Abaixo estão descritas as regras aplicáveis à utilização do SISTEMA Meu Connect + disponibilizado pela empresa Soul Systems Soluções em Tecnologia LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF n. 22.731.656/0001-17 para plataforma web e dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
Estes termos de uso (" Termos ") regem o acesso, navegação e uso pelos usuários (" Usuário " ou " Usuários ", conforme aplicável) de https://www.meuconnectmais.com.br/, incluindo qualquer um de seus subdomínios e/ ou seções (" Site "); bem como os serviços prestados através do Site (“ Serviço ” ou “ Serviços ”, conforme o caso) que incluem o download e uso de determinados conteúdos.
O acesso e uso do Site implica que o Usuário leu e aceita ficar vinculado a estes Termos sem exceção. Caso o Usuário não aceite os Termos ou tenha qualquer objeção a qualquer parte dos presentes Termos, não deverá utilizar o Site.
A Empresa pode modificar os Termos a qualquer momento e, portanto, recomendamos que os mesmos sejam revisados regularmente pelo Usuário.
Alguns Serviços prestados através do Site podem estar sujeitos a condições ou instruções específicas que devem ser aceitas pelo Usuário antes da prestação do respectivo Serviço. Estas condições específicas podem ser impostas pela Empresa ou por terceiros. Essas condições específicas serão aplicadas além dos Termos e, em caso de conflito, substituirão os Termos. Assim, o Usuário deve ler e aceitar tais condições específicas antes da prestação do respectivo Serviço.
Da mesma forma, no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais, aplicar-se-á a Política de Privacidade.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
Através do Site, é oferecido ao Usuário conteúdo visual, artes prontas para download, personalizadas com cores, logo e telefone.
Os Serviços oferecem conteúdos de propriedade da Empresa (" Conteúdo Próprio Meu Connect +") utilizando de elementos de terceiros gratuitos ou pagos para composição e criação do conteúdo. O conteúdo será de uso coletivo, ou seja, mesma imagem com personalização de dados do usuário e podem ser baixados através do Site.
2. USO AUTORIZADO
- O Usuário só está autorizado a usar o Site e os Serviços de acordo com os Termos e de boa fé. Em particular e sem limitação, os Usuários (independentemente de terem adquirido uma Assinatura ou não) comprometem-se a que qualquer acesso ou download de qualquer conteúdo disponível no Site ou através dos Serviços será sempre o resultado de um interesse genuíno e legítimo do Usuário e reconhece que qualquer método que aumente artificialmente o número de downloads, acessos ou cliques sobre tal conteúdo é estritamente proibido sob estes Termos (incluindo, sem limitação, a geração de downloads, acessos ou cliques sobre tal conteúdo por meio de robôs, spiders ou qualquer outro mecanismo , aplicativo móvel, o Utilizador concorda em não utilizar os Serviços de forma negligente, para fins fraudulentos ou de forma ilícita. Da mesma forma, o Usuário concorda em não participar de nenhuma conduta ou ação que possa prejudicar a imagem, interesses ou direitos do Site ou de terceiros.
- O Usuário não interferirá no funcionamento do Site ou dos Serviços, em particular, não se fará passar por outro usuário ou pessoa. O Utilizador concorda em não realizar qualquer ação que possa danificar, indisponibilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal do Site ou dos Serviços, que possa afetar a segurança do Site ou dos Serviços, ou que possa de alguma forma interferir com os serviços oferecidos pela Empresa.
- Os direitos conferidos ao Usuário nestes Termos são pessoais e não poderão ser cedidos a terceiros (incluindo afiliadas ou entidades pertencentes ao mesmo grupo de empresas) total ou parcialmente, por qualquer meio, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da a empresa.
- Ao fornecer os Serviços, o Site pode publicar publicidade relacionada ou não com os conteúdos exibidos ou com os Serviços, o que é expressamente aceito pelo Usuário.
3. REGISTRO
- Para utilizar determinados Serviços, o Usuário deve se registrar, criando um nome de usuário e senha e ativando uma conta. Para tal, o Utilizador deverá fornecer um endereço de correio eletrônico válido onde receberá as notificações relacionadas com os Serviços. Caso o Usuário seja pessoa jurídica ou empresa, seu nome de usuário deverá ser seu nome completo ou razão social e a pessoa cadastrada em nome da pessoa jurídica ou empresa declara que está devidamente autorizada a vincular tal pessoa jurídica ou empresa e que tal pessoa jurídica ou empresa estará vinculada a estes Termos.
- O Usuário concorda em fornecer as informações obrigatórias necessárias para o registro e também reconhece que tais informações são verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter tais informações atualizadas. Caso o Usuário forneça informações falsas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a Empresa tenha motivos para suspeitar disso, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário.
- O Usuário deve proteger e manter a senha da conta confidencial e não deve divulgá-la a terceiros. O Usuário não deve permitir que outros Usuários acessem os Serviços por meio de sua conta nem usar a conta de outro Usuário para acessar os Serviços.
- O Utilizador é responsável por todas as operações realizadas através da conta do Utilizador através de qualquer dispositivo. Caso o Usuário suspeite que outro Usuário esteja utilizando sua conta, deverá informar imediatamente a Empresa.
- A Empresa pode suspender ou cancelar a conta do Usuário se considerar que o Usuário violou estes Termos.
4. CONTEÚDO
- Os Serviços permitem que os Usuários pesquisem conteúdo que possam lhe interessar, de acordo com suas preferências, e baixem tal conteúdo.
- O conteúdo criado utiliza elementos de terceiros juntamente com elementos criados por designers próprios para compor uma imagem final.
- Imagens de terceiros são utilizadas em seu formato elemento secundário compondo a imagem principal criada pelo Meu Connect +.
Elemento principal quando o recurso é utilizado em um produto (físico ou digital) tal como foi baixado no site de terceiros, sem que nenhuma alteração tenha sido aplicada ao design.
Elemento secundário quando outros elementos, são adicionados à composição final e se tornam mais importantes que o recurso de terceiros.
- Meu Connect + utiliza o seguintes sites gratuitos ou pagos para obtenção de imagens de terceiros.
https://www.pexels.com/pt-br/
https://unsplash.com/
https://www.freepik.com/
https://www.vecteezy.com/
https://thenounproject.com/
https://pt.pngtree.com
5. RESPONSABILIDADE
- O Usuário reconhece e concorda que usa o Site e seus Serviços por sua conta e risco e sob sua responsabilidade e, portanto, a Empresa não aceita qualquer responsabilidade pelo uso indevido ou violação destes Termos.
- O Usuário será responsável por quaisquer danos à Empresa resultantes do uso do Site e dos Serviços pelo Usuário em violação dos Termos e aceita indenizar a Empresa e seus diretores, funcionários, agentes e representantes de qualquer responsabilidade em que possam incorrer como resultado da violação destes Termos por parte do Usuário.
- A Empresa não garante a disponibilidade ou continuidade do Site ou dos Serviços, nem a sua fiabilidade, qualidade, integridade, exatidão ou adequação a um determinado fim ou atividade.
- A título de exemplo e sem limitação, a Empresa não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de:
- Interrupções, vírus, problemas técnicos, interferências, omissões, indisponibilidades, cortes de energia, falha das redes de telecomunicações ou dos equipamentos do Utilizador que não sejam da responsabilidade da Empresa.
- Atrasos ou indisponibilidade do Site e dos Serviços devido a deficiências ou sobrecarga de tráfego na Internet, na rede de comunicações ou na rede elétrica.
Ações de terceiros.
- Indisponibilidade do Site e dos Serviços devido a manutenção ou atualizações de software.
- Qualquer outro evento fora do controle direto da Empresa.
- O Usuário reconhece e concorda que utiliza o Site com conteúdo de terceiros para sua composição final e caso, por motivos de força maior, seja solicitado a exclusão, edição ou interrupção da imagem baixada, deverá ser feita esta solicitação por notificação extrajudicial ou judicial, onde deverá ser retirada de forma imediata, sem questionamento a imagem em suas redes sociais e não mais utilizará da mesma.
SALVO CONDUTA DOLOSA DA EMPRESA E NOS CASOS EM QUE, DEVIDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO USUÁRIO ENVOLVIDO OU À NATUREZA DO ASSUNTO, A LEI APLICÁVEL ESTABELEÇA QUE A RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER LIMITADA POR ACORDO, O USO DO SITE E DOS SERVIÇOS É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO E A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DE QUALQUER TIPO CAUSADO AO USUÁRIO COMO RESULTADO DO USO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, os Serviços e/ou o Conteúdo Meu Connect +, seu design e código-fonte, e todo o conteúdo incluído em qualquer um deles (incluindo, sem limitação, texto, imagens) pertencem ou são licenciados para a Empresa.
- Se você acredita que qualquer conteúdo infringe os direitos de terceiros ou não está em conformidade com estes Termos, você pode denunciá-lo à Empresa conforme estabelecido nestes Termos.
7. CONTRATO DE LICENÇA PARA CONTEÚDO MEU CONNECT +
- A Empresa autoriza o Usuário a baixar e usar o Conteúdo nos termos desta Seção.
- A Empresa reserva todos os direitos sobre o Conteúdo não expressamente concedido nesta licença ao Usuário.
- Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Empresa autoriza o Usuário de forma intransferível, revogável, limitada, não exclusiva e em nível mundial pela duração dos direitos relevantes; para baixar, usar e modificar o Conteúdo, em um dispositivo que o Usuário possua ou controle e apenas para os fins e usos permitidos nestes Termos.
- O Usuário pode usar o Conteúdo (incluindo qualquer trabalho derivado), usando o Conteúdo em sua totalidade ou usando apenas alguns ou alguns de seus elementos, usando o Conteúdo sem modificação, combinando-os com outros conteúdos ou modificando-os previamente, sendo a licença concedida com relação ao conteúdo, desde que:
- Não utiliza o Conteúdo em itens impressos ou eletrônicos (por exemplo, camisetas, copos, cartões postais, cartões de aniversário ou felicitações, convites, calendários, modelos web ou dispositivos eletrônicos, aplicativos, NFTs, videogames, spots publicitários, animações audiovisuais) destinados a ser revendido, em que o conteúdo do Conteúdo é o elemento principal;
- Não faz qualquer uso do Conteúdo que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, imoral ou ilegal, incluindo, sem limitação, usá-lo de forma a colocar qualquer pessoa que apareça no Conteúdo sob uma luz negativa ou retratá-los em uma maneira que eles possam considerar ofensiva, como o uso de pornografia, anúncios de acompanhantes ou serviços similares, endossos políticos, produtos de controle de natalidade e;
- Não faz qualquer uso do Conteúdo para caluniar, caluniar ou difamar uma pessoa, raça, sexo, cultura, orientação sexual, religião, país, região, cidade, vila ou qualquer outro lugar, ou qualquer outro grupo humano.
- O Usuário será diretamente responsável e a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade como resultado do uso para fins comerciais pelo Usuário de qualquer conteúdo pertencente ao Conteúdo, que de acordo com este parágrafo deve ser apenas para uso editorial.
- Os direitos do Usuário sob esta Seção terminarão automaticamente sem qualquer aviso se o Usuário violar qualquer um dos Termos. Em caso de rescisão dos direitos aqui previstos, o Usuário deixará de utilizar o conteúdo do Conteúdo Meu Connect + e destruirá todas as cópias, total ou parcial, do mesmo.
8. CONDIÇÕES DA ASSINATURA DE PLANOS PAGOS
- Os termos desta Seção (" Termos de Assinatura de Planos Pagos") regem qualquer compra da Assinatura no Site. Ao concluir o procedimento de compra de qualquer Assinatura, será considerado que o Usuário leu e aceitou, sem exceção, os Termos da Assinatura. Para evitar dúvidas, os Termos de Assinatura são adicionais aos Termos que continuarão a se aplicar aos Usuários que adquiriram uma Assinatura, a menos que seja expressamente disposto de outra forma em relação a disposições específicas nos Termos de Assinatura.
- Estes Termos de Assinatura estão disponíveis para o Usuário antes da compra da Assinatura e podem ser armazenados ou reproduzidos em uma mídia durável.
- As Assinaturas disponíveis são oferecidas no Site onde estão incluídas as informações pertinentes, preço e condições (incluindo restrições ao número de downloads por semana). A Empresa pode modificar as Assinaturas oferecidas a qualquer momento, oferecendo novos Serviços (aos quais, salvo indicação em contrário, estes Termos de Assinatura se aplicam) ou deixando de oferecer qualquer um dos Serviços. As Assinaturas são pessoais, não devem ser cedidas a terceiros e nenhum terceiro que não seja o Usuário poderá usar o Conteúdo Meu Connect + (incluindo como terceiros, para esses fins, afiliadas ou entidades pertencentes ao mesmo grupo de empresas).
- O preço da Assinatura é indicado na moeda relevante no Site e inclui, se aplicável, o Imposto sobre Valor Agregado relevante. A Empresa tem o direito de modificar o preço de qualquer Assinatura a qualquer momento. A Empresa aplicará o preço indicado no Site no momento da submissão do pedido de Assinatura pelo Usuário.
- O Usuário deverá pagar a Assinatura antecipadamente através de boletos, cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento válido oferecido pela Empresa, conforme indicado no Site. Para adquirir e pagar a Assinatura, o Usuário deverá seguir as instruções indicadas no Site. O processamento das informações e dados de pagamento é feito em sites de terceiros. Ao solicitar qualquer Assinatura, o Usuário autoriza a Empresa a cobrar o preço correspondente por meio do método de pagamento escolhido. A assinatura não será ativada até que a Empresa tenha recebido o pagamento ou o pagamento tenha sido autorizado pela entidade financiadora relevante. A partir daí, a Assinatura vigorará pelo prazo adquirido pelo Usuário.
- Salvo disposição em contrário nestes Termos de Assinatura, as Assinaturas serão automática e sucessivamente renovadas ao término de seu prazo, a menos que o Usuário cancele a renovação da Assinatura antes de seu vencimento. A Companhia cobrará o preço correspondente pelo mesmo método de pagamento inicial. A Empresa pode modificar o preço para a renovação da Assinatura, desde que o Utilizador seja informado com, pelo menos, um mês de antecedência, através de correio eletrônico enviado para o endereço eletrônico utilizado no processo de registo.
- Assim que o Usuário adquirir a Assinatura, a tela confirmará a compra. Além disso, no menor prazo razoavelmente possível e não depois de vinte e quatro (24) horas desde a aceitação do pedido, um e-mail será enviado ao Usuário com o recibo da compra. O recibo pode ser armazenado e impresso. O Utilizador pode solicitar e descarregar uma fatura conforme indicado no Website vinte e quatro (24) horas após efetuar o respectivo pagamento.
- Dado que o conteúdo do Site é um conteúdo digital, não se aplica qualquer direito de cancelamento, o que é expressamente reconhecido e aceite pelos Utilizadores, sem prejuízo das garantias constantes dos regulamentos de consumo que possam ser aplicáveis, salvo disposição em contrário da Empresa, em que caso, estarão sujeitas às condições estabelecidas pela Companhia.
9. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO SITE
A Empresa pode, a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade para com o Utilizador, modificar o conteúdo do Site ou dos Serviços, limitar ou modificar as condições ou deixar de fornecer alguns ou todos os Serviços e funcionalidades disponíveis ou desativar e eliminar todos ou algumas das contas de Usuário e suas informações correspondentes. No entanto, a Empresa cumprirá suas obrigações relativas à manutenção de registros em relação a determinadas transações pelo período relevante conforme previsto na lei aplicável ou reembolsará os Usuários das Assinaturas vigentes naquele momento com a parte proporcional do preço não acumulado antes da terminação.
10. INFORMAÇÕES GERAIS DE CONTATO E DO FORO
O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você pode entrar em contato com a Empresa para qualquer consulta ou reclamação através do e-mail [email protected]
Atualização: 01 de Novembro de 2022.